Instituto de Defesa dos Direitos Fundamentais

Somos um grupo de pessoas que querem fazer cumprir
o que está na Constituição Federal em seu Artigo 5º:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”

Mas você sabe que direitos são esses? O que você pode ou não fazer?

O Instituto de Defesa dos Direitos Fundamentais – IDDF é uma associação civil de direito privado(Lei 10.406), sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, sem vinculação político-partidária e que orientará suas atividades com observância ao princípio democrático, ao respeito à Constituição da República, à paridade de gênero e à promoção das diversidades.

Insatisfeitos com as injustiças que acontecem todos os dias com os cidadãos nas áreas da saúde, família, trabalho, educação, segurança entre outros, nós resolvemos nos reunir para orientar as pessoas a conhecerem os seus direitos e terem acesso aos seus vários benefícios que estão determinados em lei.

O QUE FAZEMOS?

Orientamos você a reivindicar os seus direitos porque acreditamos que é preciso fazer valer a lei ao seu favor, quando isso for justo.

Há um ditado no Direito que para tudo há solução, desde que cobrado no seu devido tempo,

“Dormientibus non succurrit jus”
O Direito não socorre aqueles que dormem”,

Ou seja, se você se descuidar de lutar pelo seu direito, a consequência é perdê-lo.
Por isso, para obter justiça é preciso agir acionando o poder judiciário na figura do Estado-Juiz.

Infelizmente, a maioria dos brasileiros não conhece os seus direitos. E quando conhecem, em algum aspecto, tem preguiça (por incrível que pareça) de procurar uma solução.

Muitos desistem por causa da burocracia, levantamento de documentos
ou simplesmente porque acham que ‘não vai dar em nada”.
Por isso, nós incentivamos você a procurar seus direitos
por meio da nossa orientação.

O Instituto de Defesa dos Direitos Fundamentais tem por finalidade:

I. A promoção do estudo sobre a defesa dos Direitos Fundamentais enquanto garantia de todos,
e das instituições jurídicas e privadas que os envolvam;
II. O estímulo à produção acadêmica de relevância no âmbito das ações em defesa dos cidadãos;
III. A conscientização social sobre o papel das instituições jurídicas e as garantias dos mais desprovidos;
IV. Ações em defesa dos mais necessitados e excluídos.

Além de outros temas, quando deliberados pela Diretoria,
sempre que não contrariem as finalidades da associação.

Atuamos em todo o território nacional!

ATENÇÃO

Aposentados, Pensionistas, Portadores de Doenças Graves, são ISENTOS de pagar IMPOSTO de RENDA

Sem complicação

Complete os detalhes em nosso formulário digital ou contate-nos através do nosso número central 61 99146-6000 , para um de nossos consultores avaliar sua situação.

Envio Fácil

Depois de analisarmos o seu caso e as partes concordarem com o pedido de isenção de imposto de renda, será preciso enviar alguns documentos, que podem ser enviados via WhatsApp ou e-mail.

Simplicidade

Depois de concordar com nossa proposta, a assinatura é realizada de maneira digital, utilizando um computador, celular ou tablet. É tudo muito conveniente e rápido!

Acompanhamento personalizado

Depois de concordar com nossa proposta, a assinatura é realizada de maneira digital, utilizando um computador, celular ou tablet. É tudo muito conveniente e rápido!

Direito Garantido pela Lei n. 7.713/88.
Apenas 3 etapas para a Isenção do seu Imposto de Renda

1.Avaliação dos documentos

Antes de iniciar o processo de isenção de imposto de renda, é essencial verificar se o você é elegível para o benefício. Para isso, é fundamental apresentar os documentos médicos, permitindo que nossa equipe especializada avalie se a condição realmente se enquadra nos critérios estabelecidos pela lei.

2.Início da solicitação

Após a análise da documentação e a confirmação do direito, nossa equipe inicia uma ação judicial. Nosso primeiro objetivo é garantir a suspensão imediata dos descontos no contracheque do cliente. Para isso, solicitamos uma liminar, o que geralmente resulta na suspensão do imposto de renda retido na folha de pagamento durante todo o processo.

3.Reembolso do imposto retido indevidamente.

Uma vez reconhecido o direito à isenção, buscamos também a restituição do imposto retido indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou do início da aposentadoria/pensão. A legislação (Lei n. 7.713/88) prevê a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos em tais casos.

Verifique as doenças que se enquadram para a Isenção do Imposto de Renda:

Neoplasia Maligna (Câncer - Inclusive casos curados)

Cardiopatia Grave (Infarto / Ponte de Safena / Ponte de Mamária / Cardiopatia Isquêmica / etc.)

Cegueira (inclusive somente de um olho)

Paralisia Irreversível e Incapacitante (Paraplegia / Tetraplegia / Amputação / Deficiências)

Alienação Mental (Alzheimer / Demência / Esquizofrenia / etc.)

Doença de Parkinson

Aposentadorias motivadas por acidente em serviço

AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV)

Verifique as doenças que se enquadram para a Isenção do Imposto de Renda:

Moléstias Profissionais (Doenças decorrentes do trabalho)

Espondilite / Espondiloartrose Anquilosante

Nefropatia Grave (Problema grave nos rins)

Hepatopatia Grave (Problema grave no fígado)

Hanseníase

Doença de Paget

Contaminação por Radiação

Esclerose Múltipla

Tuberculose Ativa

Instituto de Defesa dos Direitos Fundamentais - IDDF Lei 10.406/2002